Gratuidade escolar quer dizer gratuidade do ingresso na escola; quer dizer que a escola abre as suas portas sem condições a todas as fortunas; quer dizer que a indigência mesma não as encontrará menos francas do que a riqueza. Eis o princípio constitucional.

Assim como a obrigação escolar pressupõe, em boa doutrina, que aliás a prática nem sempre tem observado, a gratuidade da escola, assim a escola gratuita sem a frequência imperativa representa uma instituição mutilada.